A avaliação de conformidade legal é uma ferramenta importante para garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis a suas atividades.

O Selo IBRACEM é o primeiro e único Certificado Integrado do País, que atesta a situação de regularidade perante os principais órgãos competentes.

Para que você entenda um pouco mais sobre essa ferramenta e quão importante é, acompanhe o nosso artigo.

O que é a certificação IBRACEM?

Esse é o primeiro e único Certificado Integrado do País, que atesta a situação de regularidade perante os principais órgãos competentes.

O documento oficial é emitido pelo IBRACEM e possui a seguinte finalidade:

• Atestar a inexistência de quaisquer débitos, pendências ou apontamentos, com potencial para gerar riscos financeiros ou patrimoniais, perante os órgãos competentes, constantes no Escopo da Certificação.

O que é a avaliação de conformidade legal?

A avaliação de conformidade legal é um conjunto de procedimentos para determinar a situação legal de pessoas jurídicas, pessoas físicas e imóveis perante seus respectivos órgãos competentes, individualmente ou em combinações, dependendo das necessidades e escopo estabelecido.

O processo é realizado por meio de uma análise sistematizada e integrada do resultado de diversas verificações e consultas, com o cruzamento de todas as informações, obtidas pontualmente, em fontes oficiais e publicamente disponíveis.

A avaliação da conformidade legal não permite a utilização de critérios de amostragem e informações armazenadas em bancos de dados.

Todas as verificações, consultas e análises devem ser realizadas pontualmente, de forma completa e regular, independentemente do prazo de validade dos certificados emitidos pelas respectivas autoridades competentes. 

Qual a importância da avaliação de conformidade legal?

Essa ferramenta é importante para garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis à suas atividades, inclusive leis trabalhistas, de saúde e segurança, de proteção do consumidor, entre outras.

Confira alguns pontos importantes desse recurso.

Cumprimento da legislação

Proporciona a garantia que estão cumprindo as leis e regulamentações aplicáveis às suas atividades. Isso ajuda a prevenir problemas legais e multas.

Proteção da saúde e segurança

Ela ajuda a garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações relacionadas à saúde e segurança, como medidas de prevenção de acidentes, treinamento de funcionários e outras precauções.

Proteção dos consumidores

As empresas que fornecem produtos e serviços aos consumidores também devem cumprir as leis e regulamentos para garantir que seus produtos e serviços sejam seguros e com a qualidade adequada.

Isso ajuda a proteger os consumidores e a construir uma boa reputação para o negócio.

Responsabilidade social

Ao cumprir as leis e regulamentos aplicáveis é possível demonstrar o compromisso com a ética e a legalidade dos negócios, o que pode ajudar a construir uma imagem com as partes interessadas.

Agora que você sabe qual a importância da sua empresa utilizar embalagens com certificação IBRACEM, convidamos você para ler o nosso artigo “Por que é importante para a sua empresa utilizar embalagens certificadas com o selo FSC®?”

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